Da redação
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) foi a campo defender a Reforma Trabalhista e ajuizou, no STF (Supremo Tribunal Federal), uma solicitação para ingressar como amicus curie* nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5870 e 6069.
Seu objetivo se estende, especialmente, na defesa do limite estabelecido para indenizações extrapatrimoniais (motivadas por dano moral, estético ou existencial).
A ADI 6069, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), contesta o teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas nas causas trabalhistas de cunho extrapatrimonial.
A ação da OAB, por determinação do Ministro Gilmar Mendes, foi apensada à ADI 5870, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que trata de tema semelhante, por isso, a CNT solicitou o ingresso nas duas ADIs.
A CNT considera se tratar de oportunismo na ação da OAB como uma tentativa de proteger interesses do que chamaram de “maus advogados, que se aproveitam dos trabalhadores para requerer indenizações desproporcionais, algumas milionárias”.
“A Nova Lei Trabalhista colocou um freio nesse tipo de ação inescrupulosa, que chegou a quebrar várias empresas idôneas e enriqueceu muitos advogados espertos”, defendeu Clésio Andrade, presidente da CNT.
*Amicus curiae, “amigo da corte/tribunal”, é uma expressão em Latim que designa uma instituição se que prontifica a fornecer informações e argumentos para subsidiar decisões dos tribunais sobre questões relevantes e de grande impacto social.
