Da redação
O tema Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi o destaque da 118ª edição do informativo Jurisprudência em Teses, vinculado à Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uma das teses em destaque aponta que não incide IPI nas ocorrências de roubo ou furto da mercadoria antes da entrega ao comprador, pois não se configura o fato gerador, com a efetivação da operação mercantil.
Clique aqui para acessar ao conteúdo que trata a não incidência do IPI sobre o roubo de cargas.
Clique aqui para acessar o informativo.
