O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 02 de agosto a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de vans, ônibus e caminhões. Agora, a proposta segue para o Senado.
A MP determina que o Renovar será custeado por repasses da Cide-Combustíveis e por recursos que as petroleiras investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A origem do dinheiro gerou polêmica e discussão na Câmara, já que se trata de mais um duro golpe com as combalidas áreas de Ciência e Tecnologia.
O texto estabelece que o Renovar será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho, que terá participação dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil e definirá as diretrizes do programa.
Uma plataforma da ABDI vai permitir as operações de venda de bens usados e compra dos novos veículos. A plataforma também será utilizada para contratação de empresas que realizarão o desmonte do veículo original.
Segundo o texto, o transportador autônomo de cargas e os associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso aos benefícios. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura indicam haver mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.
A MP prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. O texto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do Renovar.
Outra discussão em torno desta pauta é de que a criação do Renovar tem poder eleitoreiro, já que estamos em ano de eleições. As regras da MP ainda não claras. Mas, se for minimamente sério, o Renovar não deve aproveitar muita coisa daquele projeto piloto iniciado em março deste ano, em que a Iveco venceu uma licitação para testar o Renovar com 50 clientes. Este projeto piloto aconteceu através da concessionária Deva, em Lavras (MG), e considerava que o cliente levasse um caminhão para reciclagem e recebesse um crédito de R$ 20.000 a R$ 30.000 para comprar um caminhão Euro 5 Zero KM, o que eh algo patético, afinal tais valores podem ser chamados de troco de padaria perto do custo de um veículo novo.
Na prática, o programa servia somente para quem tinha uma sucata abandonada e quis fazer algum dinheiro com um veículo que já não servia mais para nada. Sem oferecer linha de crédito diferenciada para o transportador autônomo ou pequeno, nem adianta começar o projeto. E um programa de renovação também não pode contemplar somente veículos 0Km, precisa permitir que o cliente possa investir sucessivamente em veículos mais novos e, portanto, se trata de projeto de longo prazo. Por exemplo, quem tem um caminhão com 30 anos de uso, precisa ter condições de comprar um com 15 ou 20 anos; quem tem um de 15, que consiga comprar um de 5 a 8 anos de uso… Os veículos 0KM são excessivamente caros no Brasil e com a chegada da geração Euro 6, eles ficarão de 20 a 30% ainda mais caros. Eu já disse para vocês em outros momentos: caminhão no Brasil não é produto de varejo. Claro que se você puder e quiser entrar numa concessionária e comprar você pode, mas não é foco para nenhuma montadora. Caminhão, no Brasil, é produto de atacado. É para os grandes clientes, transportadores e embarcadores, que fazem suas negociações por lotes de muitas unidades, pois são eles que tem acesso as melhores linhas de créditos e melhores condições de aquisição.
