PL tramita no parlamento abre exceção durante a pandemia de Coronavírus
Da redação
Não é fake News. Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 947/20 que permite a motorista dirigir com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida e veículo sem licença durante pandemia de Covid-19. Trata-se de medida compreensível diante do ritmo de quarentena em órgãos públicos, bem como pelas recomendações de isolamento social. Vale lembrar que o Código de Trânsito trata as duas práticas como infrações gravíssimas.
Segundo o deputado JHC, algumas infrações de trânsito se mostram inaplicáveis ao período atual, sendo o caso das duas infrações, punidas com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Entretanto, a dor de cabeça para quem infringe o Código de Trânsito é muito maior, considerando que o veículo fica retido até alguém habilitado buscá-lo em caso de CNH vencida. Mas, por falta de licenciamento, há a apreensão do veículo.
