PL 5.590/2019 prevê tarifa para subsidiar o serviço de abastecimento em veículos elétricos
Da redação
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), do Senado Federal, analisará o projeto de lei (PL) PL 5.590/2019 que trata da instalação de pontos de recarga para carros elétricos pelas distribuidoras de energia. O texto, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB,) autoriza as distribuidoras a criarem uma tarifa específica para custear esse serviço, que seria paga, somente, pelos consumidores que o utilizarem.
O PL determina que a tarifa financiará a instalação e a manutenção dos pontos de recarga, bem como a adaptação da rede elétrica para recebê-los. Sendo assim, o mecanismo de tarifação permitirá aos usuários acessarem qualquer ponto dentro da área de cobertura da distribuidora. Além disso, o serviço deverá disponibilizar opção de pré-pagamento. O texto proíbe a transferência de custos para os clientes que não fizerem uso dos pontos de recarga.
Segundo o PL, as distribuidoras serão responsabilizadas por eventuais danos elétricos gerados aos veículos que usarem o serviço de recarga. O Poder Executivo ficará incumbido de definir os padrões técnicos dos pontos, e as distribuidoras deverão estabelecer as normas de segurança.
“O país já abriu caminhos para essa nova tecnologia, reduzindo, por exemplo, as alíquotas do imposto sobre importação de carros elétricos e híbridos. Falta ainda reduzir os custos de produção doméstica e, também, estimular a instalação e a expansão da infraestrutura necessária a esse tipo de veículo”, destacou Daniella em sua justificativa para o PL, que ainda aguarda a nomeação de um relator na CTFC. O PL também passará pela Comissão de Infraestrutura (CI).
