por Gustavo Queiroz
A Lei Antiterrorismo deve ficar ainda mais rigorosa de acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).
O projeto inclui como práticas terroristas os seguintes atos: Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, bem como interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados.
Para estes crimes, a pena estipulada será de 12 a 30 anos de reclusão.
As sanções da Lei Antiterrorismo se estendem também para aqueles que ajudarem ou abrigarem uma pessoa envolvido com tais crimes, considerados “atos de terrorismo”, estando sujeitos a punição prevista no PLS 272/2016. Sendo assim, poderá ser aplicada pena de cinco a oito anos de reclusão, além de multa. Nestes casos, tornam-se inimputáveis quem for ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão do acusado de terrorismo.
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, classificou o PL do senador Martins como “louvável”, em recente comentário no Twitter. Há forte tendência para aprovação do texto em todas as suas etapas.
