por Gustavo Queiroz
O motorista que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave poderá ser responsabilizado pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com todos os acidentados.
Isso é o que propõe o Projeto de Lei 362/19, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que texto tramita na Câmara dos Deputados.
Mas, não para por aí.
O PL também torna o motorista criminoso responsável pelas despesas com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público, a exemplo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o regime dos servidores públicos.
Moreira explica que o objetivo de sua PL é devolver, ao erário, as despesas públicas empreendidas em vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou drogados.
Segundo o parlamentar, o direito conferido pelo projeto ao Estado de processar o autor do acidente busca “reduzir os ônus desproporcionais causados aos demais contribuintes (pelo acidente)”.
“Quem se embriaga, consome drogas e dirige em altíssimas velocidades assume um risco que vai muito além dos riscos naturais da vida moderna. Entendo não competir a toda a sociedade, mediante tributos, custear a grave irresponsabilidade de alguns”, afirmou.
