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Artista de rua? O que você acha deles? Eu gosto de uma boa parte. O fato é que, mesmo que não goste, terá que deixá-los em paz. Embarque neste vídeo e descubra tudo sobre o Projeto de Lei que permitirá performances artísticas nas infraestruturas urbanas e de mobilidade.
Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.964/2019, que permite a realização de apresentações culturais e manifestações artísticas em infraestruturas de mobilidade urbana, como vias públicas, estações e paradas de transporte, estacionamentos e, inclusive, no interior de veículos de transporte coletivo como ônibus e trens.
Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. E, se aprovada, o que eu acredito que seja, os artistas poderão exibir suas performances livremente nestes espaços. Ou seja, não adianta chamar mais segurança privada ou até a polícia para expulsar os artistas de rua do local. Aqui em São Paulo, por exemplo, o Metrô proíbe apresentações artísticas e incentiva, durante as viagens, que os passageiros denunciem qualquer um que esteja se apresentando ou vendendo alguma coisa. Por vezes, artistas já foram tirados dos trens de forma truculenta. Enquanto o comercio clandestino segue proibido, um cantor ou um magico, por exemplo, poderão se apresentar livremente e ainda passar o chapéu para doações espontâneas.
O PL é do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que ganhou emendas propostas pelo relator, senador Eduardo Gomes. O texto estabelece que o poder público incentivará e garantirá o exercício dos direitos culturais no âmbito dos serviços públicos de mobilidade urbana. São permitidas apresentações culturais e manifestações artísticas nos espaços estabelecidos pela Lei 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. São eles: vias e demais logradouros públicos (inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias); estacionamentos; terminais, estações e demais conexões; pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas; sinalização viária e de trânsito; equipamentos e instalações; e instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
O projeto define como apresentação cultural: canto, uso de instrumentos musicais, poesia, teatro, dança e outras manifestações artísticas; além de exposições de artes plásticas e visuais. A regra valerá para serviços de transporte prestados direta ou indiretamente pela administração pública de todas as esferas do poder público.
Ou seja, por se tratar de uma possível Lei Federal, ela se sobrepõe a qualquer tentativa regional de proibição e combate aos artistas de rua. Não é despropositado que a União estabeleça normas gerais que assegurem direitos que já deveriam ser respeitados, como no caso do exercício de atividades culturais em infraestruturas de mobilidade urbana.
Entre os critérios objetivos para permitir essas apresentações, pede-se a garantia da ampla liberdade do exercício da atividade artística e o tratamento isonômico dos interessados em realizar apresentações culturais. Pela emenda, as apresentações terão que seguir os seguintes requisitos: não comprometer a função original das infraestruturas; não prejudicar o bem-estar de seus usuários; não frustrar o uso especial do espaço e nem outras apresentações que estejam ocorrendo simultaneamente.
Então, o artista que estiver se apresentando num local terá a preferência e não deve ser atrapalhado por outra performance simultânea. Os artistas devem se respeitar.
As apresentações deverão ser gratuitas, exceto se houver autorização do poder público para cobrança. Mas, o artista também poderá pedir contribuições espontâneas do público. Outra emenda apresentada também deixa claro que as apresentações culturais possam ocorrer no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, tais como metrôs, ônibus, balsas, entre outros. A única observação é que terão que ser observadas as regras de acesso ao serviço e utilização. Portanto, não se pode atrapalhar a passagem das pessoas.
Obviamente, nem todo tipo de arte ou de artista irá nos agradar. Afinal, ninguém gosta de tudo. Mas, bons artistas, certamente, melhoram uma viagem e o nosso humor. Garantir o direito dos artistas de rua é fundamental devido à falta de equipamentos públicos e oportunidades para apresentações profissionais para tantos músicos, dançarinos, mágicos, pintores, entre outros.
